O Patronato Penitenciário Municipal faz parte da estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social de Foz do Iguaçu. É um órgão de execução penal em meio aberto e tem por objetivo promover ações de inclusão social dos assistidos através do monitoramento, fiscalização e acompanhamento do cumprimento das Alternativas Penais, cuja conceptualização consiste em toda e qualquer forma de cumprimento de pena ou medida alternativa em meio aberto - Arts. 78 e 79, Lei nº 7.210/84.